LICITAÇÕES E CONTRATOS

INICIO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2020

Formato Híbrido – Presencial e Online

A Administração Pública (seja federal, estadual ou municipal) pode ser um grande parceiro para quem quer vender produtos, prestar serviços ou realizar obras pelo volume de compras e a capacidade de contratação de prestação de serviços, uma vez que acontece em todo território nacional.Estima-se que a título de exemplo, o Governo Federal gasta em média de 15 a 20% do PIB com compras governamentais em processos de licitação, sendo no último ano valores na ordem de cerca de 38 bilhões de reais. Sem contar os Governos Estaduais e Municipais, Autarquias e Empresas Mistas.

A importância desse mercado se traduz pelo que preconiza a “ Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu artigo 3º, caput, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos.”Os contratos públicos são tão importantes quanto o edital de qualquer licitação pública.

Objetivo da Especialização é apresentar as normas e regras que a Administração Pública aplica na aquisição de prestação de serviços e de obras nos certames e contratos derivados das licitações.

A FATEC PR, realiza esta Especialização de nível lato sensu, nos termos da Resolução 01/2018, CES/CNE/MEC.

CARGA HORÁRIA: 400 HORAS

MÓDULO - INTEGRAÇÃO - 20h - online

• Constituição Federal - Administração Pública - Federal, Estadual e Municipal
• ANÁLISE - A Lei n°8666/2003 - Lei de Licitações e Contratos
• ANÁLISE - A LEI n°13303/16 - O Estatuto jurídico das empresas estatais sob a ótica da Constituição Federal
• ATIVIDADE EXTRACLASSE

MODULO - LICITAÇÕES - 160 horas - presencial e online

• Fase Preparatória Licitação (habilitação, documentação)
• Formação e Registro de Preços
• Modalidades de Procedimentos Licitatórios pregão presencial e eletrônico
• Processos Recursais nos procedimentos licitatórios
• Licitações do Terceiro Setor
• ATIVIDADE EXTRACLASSE

MODULO CONTRATOS - 140 h - presencial

• Contratos na Administração Pública - Direta e Indireta
• Parcerias Público Privadas (Contrato de Concessão, Contrato de Permissão, Autorização)
• Contratos de Obras Públicas (edital, modalidades de licitação, homologação e sancionamento)
• Administração Pública - Responsabilidade Fiscal e Jurídica do Licitante (infrações, improbidade, crimes contra Administração Publica

MÓDULO - SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 60h - Presencial e online

• Mediação - Lei nº 13.140/2015
• A mediação como mecanismo de auto composição de conflitos no setor público
• Instalação de Câmaras de Soluções de Conflitos
• ATIVIDADE EXTRACLASSE

MÓDULO - PESQUISA CIENTÍFICA JURÍDICA - 20h - online

• Estruturação de Trabalho de Intervenção

VAGAS: 30

QUANDO PRESENCIAL - AULAS - 01 ENCONTRO A CADA 21 DIAS 

DIAS E HORÁRIOS: sexta-feira (19:00 às 21:45) e aos sábados ( 9h às 17h)

QUANDO ONLINE – Aulas ao vivo com o docente

Duração: 2 horas de interação

 

 

DIRIGIDO PARA: Gestores Públicos, Administradores, Contadores, Advogados e interessados em conhecer as formas de vender/contratar com a Administração Pública.

 

 

DOCUMENTAÇÃO 

• 02 fotos 3x4
• Cópias simples de RG CPF
• comprovante de endereço
• certidão de nascimento ou casamento
• histórico de graduação e cópia do diploma de graduação superior
• Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

 

INVESTIMENTO DESTA ESPECIALIZAÇÃO 

 

ATENÇÃO - MATRICULAS ABERTAS

Taxa de Matrícula R$ 250,00 e 24 parcelas de R$ 300,00

Formas de pagamento - boleto ou cartão de crédito.

 

 

 

 

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Londrina-PR Locais selecionado: Londrina-PR Em estoque. R$ 250,00 Curitiba-PR Locais selecionado: Curitiba-PR Em estoque. R$ 250,00