PÓS-GRADUAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS - 420h

PÓS-GRADUAÇÃO  - LICITAÇÕES E CONTRATOS - 420h

Inscrições abertas

Lei 8.666/2003 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras.

Curso realizado nas seguintes cidades:

Maringá - PR

Londrina-PR

Curitiba-PR

Veja as datas e horários para cada cidade na descrição abaixo:

Descrição do curso

PÓS-GRADUAÇÃO  LICITAÇÕES E CONTRATOS 

"nível lato sensu "

LONDRINA  27 DE MARÇO DE 2020

MARINGÁ    04 ABRIL DE 2020

420 horas

A Administração Pública (seja federal, estadual ou municipal) pode ser um grande parceiro para quem quer vender produtos, prestar serviços ou realizar obras pelo volume de compras e a capacidade de contratação de prestação de serviços, uma vez que acontece em todo território nacional.

Estima-se que a título de exemplo o Governo Federal gasta em média de 15 a 20% do PIB com compras governamentais em processos de licitação, sendo no último ano valores na ordem de cerca de 38 bilhões de reais. Apenas Governo Federal.

A importância desse mercado se traduz pelo que preconiza a “ Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu artigo 3º, caput, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos.”

Os contrato públicos são tão importante quanto o edital de qualquer licitação pública.

Objetivo da Especialização  é apresentar as normas e regras que a Administração Pública aplica na aquisição de prestação de serviços e de obras nos certames e contratos derivados das licitações.

A FATECPR, realiza esta Especialização de nível lato sensu, nos termos da Resolução 01/2018, CES/CNE/MEC.

MÓDULO - INTEGRAÇÃO - 20h

Constituição Federal - Administração Pública - Federal, Estadual e Municipal

ANÁLISE - A Lei n°8666/2003 - Lei de Licitações e Contratos

ANÁLISE - A LEI n°13303/16 - O Estatuto jurídico das empresas estatais sob a ótica da Constituição Federal

ATIVIDADE EXTRACLASSE

 

MODULO - LICITAÇÕES - 160 horas

Fase Preparatória Licitação (habilitação, documentação)

Formação e Registro de Preços

Modalidades de Procedimentos Licitatórios pregão presencial e eletrônico

Processos Recursais nos procedimentos licitatórios

Licitações do Terceiro Setor

ATIVIDADE EXTRACLASSE

 

MODULO CONTRATOS - 140 h

Contratos na Administração Pública - Direta e Indireta

Parcerias Público Privadas (Contrato de Concessão, Contrato de Permissão, Autorização)

Contratos de Obras Públicas (edital, modalidades de licitação, homologação e sancionamento)

Administração Pública - Responsabilidade Fiscal e Jurídica do Licitante (infrações, improbidade, crimes contra Adm. Publica

 

MÓDULO - SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 60h

Mediação - Lei nº 13.140/2015

A mediação como mecanismo de auto composição de conflitos no setor público

Instalação de Câmaras de Soluções de Conflitos

ATIVIDADE EXTRACLASSE

 

MÓDULO - PESQUISA CIENTIFICA JURÍDICA - 20h

 

MÓDULO - PRÁTICAS - 20h

VAGAS: 30

AULAS - 01 ENCONTRO A CADA 21 DIAS  SEXTA-FEIRA  (19:00 às 21:45)  E AOS SÁBADOS ( 9h às 17h)

DIRIGIDO PARA: Gestores Públicos, Administradores, Contadores, Advogados e interessados em conhecer as formas de vender/contratar com a Administração Pública.

DOCUMENTAÇÃO 

02 fotos 3x4 -

Cópias simples de RG CP -comprovante de endereço - certidão de nascimento ou casamento - histórico de graduação e cópia do diploma de graduação superior

Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

INVESTIMENTO DESTA ESPECIALIZAÇÃO 

ATENÇÃO - MATRICULAS ABERTAS

Taxa de Matrícula R$ 250,00 

Valor do Curso: R$ 7.200,00

Opções de Pagamento 

24 parcelas de R$ 300,00

20 parcelas de R$ 360,00

18 parcelas de R$ 400,00

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PARA ASSOCIADOS DO CEAL - MÚTUA - AEAM -  Valores diferenciados

Taxa de Matricula R$ 250,00

Valor do Curso: R$ 6.720,00

Opções de Pagamento 

24 parcelas de R$ 280,00

20 parcelas de R$ 336,00

18 parcelas de R$ 374,00

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