ESPECIALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESPECIALIZAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Inscrições abertas

normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras.

Curso realizado nas seguintes cidades:

FORMATO HIBRIDO ONLINE-PRESENCIAL

Veja as datas e horários para cada cidade na descrição abaixo:

Descrição do curso

FORMATO ONLINE E PRESENCIAL

INICIO DIA 21 DE MAIO DE 2022

Sábado das 9h às 12h e das 13h às 17h

JUSTIFICATIVA DA ESPECIALIZAÇÃO  

A Administração Pública (seja federal, estadual ou municipal) pode ser um grande parceiro para quem quer vender produtos, prestar serviços ou realizar obras pelo volume de compras e a capacidade de contratação de prestação de serviços, uma vez que acontece em todo território nacional. Estima-se que a título de exemplo, o Governo Federal gasta em média de 15 a 20% do PIB com compras governamentais em processos de licitação, sendo no último ano valores na ordem de cerca de 38 bilhões de reais. Sem contar os Governos Estaduais e Municipais, Autarquias e Empresas Mistas.

A importância desse mercado se traduz pelo que preconiza a

Lei Federal n.º 8.666/1993, em seu artigo 3º, caput, indica os princípios aplicáveis às licitações na seguinte ordem: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo, e, dos que lhes são correlatos.”

Objetivo:  Apresentar as normas e regras que a Administração Pública aplica na aquisição de prestação de serviços e de obras nos certames e contratos derivados das licitações. Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021

360 HORAS Formato Híbrido – Presencial e Online

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MÓDULO - INTEGRAÇÃO - 10h

Constituição Federal - Administração Pública - Federal, Estadual e Municipal

ANÁLISE - A Lei n°14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos

ANÁLISE - A LEI n°13303/16 - O Estatuto jurídico das empresas estatais sob a ótica da Constituição Federal

ATIVIDADE EXTRACLASSE

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MODULO - LICITAÇÕES - 90 h

Fase Preparatória Licitação (habilitação, documentação)

Formação e Registro de Preços

Modalidades de Procedimentos Licitatórios pregão presencial e eletrônico

Processos Recursais nos procedimentos licitatórios

Licitações do Terceiro Setor

ATIVIDADE EXTRACLASSE

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MODULO CONTRATOS - 130 h  

Contratos na Administração Pública - Direta e Indireta

Parcerias Públicas Privadas (Contrato de Concessão, Contrato de Permissão, Autorização)

Contratos de Obras Públicas (edital, modalidades de licitação, homologação e sancionamento)

Administração Pública - Responsabilidade Fiscal e Jurídica do Licitante (infrações, improbidade, crimes contra Administração Pública).

ATIVIDADE INTEGRAÇÃO 

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MÓDULO - SOLUÇÃO DE CONFLITOS - 70 h

Mediação - Lei nº 13.140/2015

A mediação como mecanismo de auto composição de conflitos no setor público

Instalação de Câmaras de Soluções de Conflitos

ATIVIDADE EXTRACLASSE

MÓDULO – PROJETO DE INTERVENÇÃO – PRÁTICA  60 h

Estruturação de Trabalho de Intervenção

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25 VAGAS

ONLINE – Aulas ao vivo com o docente 

Aos sábados alternados  Manhã e tarde 

Período de 21│05│2022 a 24│06│2023

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DIRIGIDO PARA: Gestores Públicos, Administradores, Contadores, Advogados e interessados em conhecer as formas de vender/contratar com a Administração Pública.

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DOCUMENTAÇÃO  PARA MATRÍCULA

01 fotos 3x4, Cópias simples de RG CPF,Comprovante de endereço,Certidão de nascimento ou casamento,Histórico de graduação e cópia do diploma de graduação superior,Assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

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INVESTIMENTO DESTA ESPECIALIZAÇÃO (lato sensu)

Taxa de Matrícula R$ 250,00

Contrato: 24 parcelas de R$ 350,00

Formas de pagamento - boleto ou cartão de crédito.

À VISTA 20% DE DESCONTO

(*) Atenção funcionários públicos, consulte valores especiais.

Realização: FATEC PR  e Polo de Expansão Educacional

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